Democracia Direta e Redes Digitais

Cidania e as Possibilidades Democráticas nas Redes Digitais

Raphael S. Lapa

Costuma-se definir cidadania de diversas maneiras, uma delas, de forma resumida, é o de que ser cidadão é deter direitos civis. Depreende-se de tal definição que a cidadania é limitada por determinados tempo e espaço que definem a sociedade e, consequentemente, os direitos civis. De tal forma, limitaremos as ações de cidadania aqui expostas aos direitos civis garantidos ao brasileiro e precipuamente aos princípios de direitos humanos gerais.

Quando falamos em atitudes democráticas ou participação cidadã estamos inserindo um dever-poder ao brasileiro comum, que se traduz em diversos poderes diretos especificamente através de três possibilidades: a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo, ou por intermédio de deveres como o voto, onde representantes são escolhidos para a tomada de decisões popular indireta.

Nas três possíveis formas de ação direta ou semi-direta previstas na Constituição Brasileira faz-se presente a tipificação de Democracia Direta. Nesse modelo a figura dos representantes deixa de existir e todo cidadão torna-se parte legítima e participante do processo de tomada de decisões políticas.

Uma das principais críticas à Democracia Direta Pura, ou seja, todos os processos de decisão teriam de passar pelo crivo popular, faz referência à impossibilidade logística de que todos os cidadãos votem ou debatam de forma ampla uma questão para que finalmente cheguem a melhor solução. A outra análise contrária à Democracia Direta que caminha ao lado da anterior baseia-se no argumento da incapacidade técnica de toda a população no julgamento correto sob processos de decisão mais técnicos, apesar de políticos.

À primeira crítica, a tréplica fundamenta-se no crescimento das redes digitais, onde a interação social sai do âmbito físico e consequentemente torna o processo de votação aberto e totalmente possível. O segundo problema apresentado em contrariedade à Democracia Direta também tem como resposta o fato de que mesmo discussões mais técnicas podem ser facilitadas através da abertura das várias discussões para a população.

Essa descentralização política apresenta, no entanto, outra problemática bem conhecida: a exclusão digital. Somente através da abertura de possibilidade de acesso e treinamento ao mundo digital que um cidadão poderá participar de discussões e votações, ou seja, ter seus direitos civis plenamente assistidos, considerando o modelo de Democracia Direta.

Apesar disso, a exclusão digital não pode ser o problema capaz de parar as possibilidades democráticas diretas que estão sendo replicadas continuamente através da rede. Afinal, participar diretamente dos processos políticos, não significa somente votar, é também discutir e fiscalizar e quanto a essas duas últimas funções as redes digitais oferecem uma grande gama de ferramentas que tendem a se multiplicar.

De modo informativo, no Brasil temos um portal que reúne várias formas de ação cidadã, o Web Cidadania – http://www.webcidadania.org.br/ -, onde é possível encontrar desde acompanhamento de projetos de lei à busca por transparência nos dados públicos. Há também o projeto Eleitor 2010 - http://eleitor2010.com/ - onde há um mapa de denúncias baseado na premiada plataforma de crowdsourcing Ushahidi - http://www.ushahidi.com/ .

Em exemplificação de tentativas de implantação da Democracia Direta via redes digitais, temos o Partido da Internet na Espanha - http://partidodeinternet.es  - que visa a participação cidadã no processo político através do voto via internet e também o Demoex (Democracia Experimental) - http://demoex.net/en  - que não chega a ser uma Democracia Direta Pura mas preza pela Democracia Líquida ou Participativa.

Sendo assim, exemplos, modelos e inspirações para que a participação populacional seja mais ativa e consequentemente efetiva não faltam. Apesar de esbarrar em problemas de exclusão digital, as redes digitais já hoje causam influência direta na vida política do cidadão comum.

Bibliografia:

PINSKY, Jaime. Resenha do livro História da Cidadania. Revista Espaço Acadêmico. Ano II, n. 23, Abril/2003.
http://www.espacoacademico.com.br/023/23res_pinsky.htm (Acesso em 16 de Abril de 2010)

SILVEIRA, Sergio Amadeu. Novas dimensões da política: protocolos e códigos na esfera pública interconectada. Rev. Sociol. Polit. vol.17 no.34 Curitiba Oct. 2009.  http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-44782009000300008&script=sci_arttext (Acesso em 17 de Abril de 2010)

Portal do Software do Governo do Brasil. Inclusão Digital, Software Livre e Globalização Contra-Hegemônica - http://www.softwarelivre.gov.br/artigos/artigo_02/ - (Acesso em  17 de Abril de 2010)

Democratização da Comunicação e Redes Digitais

Márcio Kerbel


Cidania e as Possibilidades Democráticas nas Redes Digitais

Em tempo de fragmentação do espaço público e esfacelamento dos ideais coletivos, a utilização da tecnologia da informação e particularmente o avanço da Internet contribuíram para a criação de canais que se constituíram em mecanismos de luta pela democratização da comunicação.

A realização da I Conferência Nacional de Comunicação é um exemplo de bom aproveitamento dos dispositivos digitais pelas organizações da sociedade: blogs, sites e redes sociais promoveram a discussão e a mobilização de milhares de pessoas em todo o país.

Em cada etapa regional, na mobilização dos municípios era comum a criação de blogs e redes sociais. Sites de relacionamento como Orkut e Facebook serviram de plataforma para articular e aproximar ativistas distribuídos em diferentes locais.

Em Niterói, além da tradicional lista de discussão, foi utilizado como canal de comunicação,o Ning, uma plataforma, até então gratuita que permitia a criação de redes sociais, o dispositivo serviu para promover maior interação entre os militantes do Movimento Pró-Conferência de Comunicação.

A Internet, que tem sua origem nos interesses militares norte-americanos se reconfigura pela intervenção direta de seus usuários (acadêmicos, hackers e programadores, inspirados na contracultura dos anos 60) e se transforma em poderosa ferramenta de comunicação capaz de conferir aos indivíduos um poder de intervenção jamais imaginado.

Para os movimentos sociais o uso da rede mundial de computadores significou um avanço, a experiência no combate ao autoritarismo no Brasil dos anos 70 e 80 através de instituições como sindicatos, partidos e associações, atestam a importância da organização em rede, que transplantada para a Internet dinamiza as comunicações e elimina restrições de espaço e tempo .

A veiculação de informação no Brasil obedece à lógica dos interesses dos grupos empresariais que controlam os meios de comunicação de massa. A concentração dos meios eletrônicos nas mãos de um reduzido grupo de pessoas põe em cheque o conceito de imparcialidade e da objetividade jornalística.

A disputa pelo mercado não distancia estes grupos do objetivo comum de garantir a preservação de espaços de poder que asseguram, por exemplo, a manutenção além do prazo de concessões de rádio e televisão.

O consenso dos grupos econômicoscontraria os ditames de um estado democrático. Segundo Venício A.de Lima "A Condição básica para a realização dos direitos políticos da cidadania

no mundo contemporâneo é a existência de uma mídia democratizada, portanto, "do ponto de vista da ordenação jurídico-formal, existe uma relação constitutiva entre a comunicação, o poder e a cidadania.(Venício,2006).

Da confluência de interesses do capital e favorecidos pelo desenvolvimento tecnológico surge a mídia para exercer forte influência no espaço público. Mauro Wolf observa que a "mídia é um... terreno de confronto político, um sistema de intervenção cultural e de agregação social e um entretenimento".

Neste complexo industrial, após a supremacia dos meios eletrônicos de massa (rádio e televisão) tem início um processo de inovações, as TCIs_ tecnologias de comunicação e informação promovem alterações na relação entre produtores e receptores de conteúdo.

A convergência digital dissolve as fronteiras entre a televisão, o telefone e o computador, no campo econômico grandes corporações incorporam os avanços tecnológicos e consolidam uma estratégia global de concentração no setor.

No Brasil, sem a definição de um marco regulatório, é permitida a propriedade cruzada dos meios de comunicação, empresas como Globo, bandeirantes e Abril controlam jornais,redes de rádio e televisão. Como afirma Venício “É dentro desse contexto midiático que se realizam as relações entre poder e cidadania no Brasil”.

A concentração dos meios de comunicação produz distorções que afetam o poder político e a própria idéia de democracia, definida por Bobbio como "governo de poder visível" ou como governo de poder público em público.

Em síntese, portanto, a democracia como regime do poder visível da coisa pública tem na visibilidade proporcionada pela mídia uma importante ferramenta. A idéia de "evento público" se transforma, deslocando do espaço comum, da necessidade da presencialidade para o conceito de compartilhamento, não importando a distância no tempo e no espaço.

A esfera pública mediada pela imprensa transforma a atividade política em um campo minado, a reputação, aspecto do capital simbólico de um agente político, corre sério risco como atesta o deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP): “Hoje um político sério no Brasil pode vir a ser punido ou mesmo correr o risco de perder o seu mandato, por um mero descuido ou erro formal. Será então exposto à impiedosa execração pública que o tratará como um criminoso de alta periculosidade, com seu nome e fotografia estampado pelos órgãos de comunicação, sem que se busque saber, exatamente qual “delito”, de fato, ele cometeu”.

A mídia julga e ao mesmo tempo condena como no caso da Escola Base ou na estigmatização dos agentes políticos como nos casos do mensalão e dos aloprados. Essa autoridade exercida sob o manto da imparcialidade começa a sofrer algum desgaste com o fortalecimento das redes sociais, a comunicação mediada pelo computador confere um poder inimaginável ao usuário que interage recebendo e produzindo conteúdo.

Bibliografia e referências:

SILVEIRA, Sergio Amadeu. Novas dimensões da política: protocolos e códigos na esfera pública interconectada. Rev. Sociol. Polit. vol.17 no.34 Curitiba Oct. 2009. http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-44782009000300008&script=sci_a...

LIMA, Venício A. Comunicação, poder e cidadania. Rastros - Revista do Núcleo de Estudos de Comunicação.

http://www.revistas.univerciencia.org/index.php/rastros/article/download...